A Justiça acatou nesta quarta-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra 11 acusados na Operação Panaceia por cometer crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.
A operação deflagrada, em junho de 2021, pelo MP, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Civil e Receita Federal desarticulou grupo investigado por sonegar mais de R$ 39 milhões, por meio da criação de empresas em nome de ‘laranjas’. Na ocasião, a operação apreendeu computadores, pendrives, celulares e documentos.
Conforme informações da Força-Tarefa, o esquema de sonegação, que também envolveria lavagem de dinheiro, existia há pelo menos 12 anos, iniciando com a empresa Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. A ‘Operação Panaceia’ é parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Além de operações especiais, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.