Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, impulsionados por penduricalhos e pagamentos retroativos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos 27 ministros do TST, 26 superaram a marca de R$ 250 mil líquidos no mês. A média líquida foi de R$ 357 mil por magistrado, com valores brutos alcançando R$ 514 mil. Esses montantes incluem o salário fixo de até R$ 42 mil, verbas retroativas e benefícios como abonos e auxílios, após descontos de previdência e Imposto de Renda.
O destaque foi o ministro Sergio Pinto Martins, que recebeu R$ 419 mil líquidos (R$ 533 mil brutos). O vice-presidente do TST, Mauricio Godinho Delgado, teve o maior rendimento bruto, superando R$ 706 mil, com R$ 394 mil líquidos.
Esses pagamentos se baseiam em rubricas como o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e a licença compensatória, que permite a conversão de dias de folga em dinheiro. Embora o teto do funcionalismo público seja de R$ 44 mil, verbas indenizatórias como a licença compensatória não entram nesse cálculo, inflando os rendimentos.
Especialistas criticaram os valores. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, classificou os pagamentos como “descalabro” e apontou possível conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o economista André Perfeito, os altos rendimentos refletem a falta de clareza sobre os gastos públicos, gerando distorções econômicas.
O CNJ e o TST afirmaram que os pagamentos respeitam as normas legais. No entanto, advogados e analistas pedem mais controle e limites claros para evitar o descumprimento do teto constitucional e garantir maior transparência no Judiciário.