A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Todos são acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão sob prisão desde 24 de março, por decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam veementemente qualquer envolvimento no crime.
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
O major Ronald, considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, está atualmente cumprindo pena em uma penitenciária federal por outros delitos.
Após cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações avançaram significativamente após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pelo homicídio, ter fechado um acordo de delação premiada.
Foi Lessa quem implicou os irmãos Brazão como mandantes, levando o caso ao Supremo neste ano, devido ao mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Chiquinho Brazão está detido preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi transferido para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está sob custódia na penitenciária federal em Brasília.
Defesa
Em comunicado, a defesa de Chiquinho Brazão afirmou que ainda não teve acesso à denúncia da PGR e desconhece os termos das delações no caso. O advogado Cleber Lopes afirmou que irá se manifestar com mais detalhes assim que a defesa tiver acesso a todos os elementos da investigação.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, representantes do delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles destacaram que nenhum dos investigados foi ouvido antes da denúncia, em desacordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão.
Em sua nota, os advogados argumentaram que a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece ter mais peso do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de serviço à segurança pública do Rio de Janeiro, que não teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes de ser denunciado, evidenciando uma inversão de valores.