O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (28) uma resolução que modifica as normas do Pix com o objetivo de aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A alteração, já anunciada em abril, busca facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpes ou casos de coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a funcionar totalmente de forma digital, sem a necessidade de contato com o atendimento das instituições financeiras. Todos os bancos participantes deverão oferecer a funcionalidade diretamente na área Pix de seus aplicativos, permitindo que o cliente registre a contestação de forma rápida e prática.
Segundo o BC, essa automatização tornará o processo de contestação mais ágil, aumentando as chances de os valores ainda estarem disponíveis na conta utilizada pelo fraudador para que a devolução seja efetivada.
Contas
Outra atualização introduzida pela resolução é a possibilidade de devolver o dinheiro a partir de contas diferentes da que recebeu originalmente o valor indevido. Hoje, os ressarcimentos só podem ser feitos pela conta usada na fraude, que geralmente é esvaziada logo após a transação. Com o novo formato, o MED poderá rastrear o caminho dos recursos e permitir a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será liberada de forma opcional em 23 de novembro e passará a ser obrigatória em fevereiro do próximo ano.
De acordo com o BC, a expectativa é que a medida facilite a identificação de contas ligadas a fraudes e aumente o índice de devoluções, dificultando o uso desses canais para novos crimes.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em casos de fraude comprovada ou falhas das instituições financeiras. O recurso não se aplica a disputas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou erros do próprio pagador, como digitação incorreta de uma chave Pix.