Representantes do setor de planos de saúde comprometeram-se a reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, conforme anunciado nesta terça-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, declarou Lira em uma rede social.
Nos últimos meses, houve um aumento no número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec em nota publicada na segunda-feira (27).
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para discutir o tema, participaram da reunião com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, SulAmérica, Rede D’Or e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998), também esteve presente. Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.
“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem inadimplência, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que estavam presentes, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.
Duarte Junior mencionou que os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, destacando que a fraude deve ser comprovada.
A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a associação não enviou uma manifestação oficial do setor.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência.
“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, afirmou a ANS.