Após o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados na região oeste, o Comando-Geral da PM decidiu estender a determinação para todo o estado. A corporação orientou ainda que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento interno para verificar possíveis irregularidades.
A recomendação do MPBA foi baseada em dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou policiais da ativa filiados a partidos, prática considerada incompatível com a Constituição e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento, enviado no dia 6, listou 84 militares nessa condição e foi encaminhado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
O MPBA destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. Determinou ainda que os comandos notifiquem os profissionais para que se desafiem em até 15 dias, sob pena de abertura de procedimento disciplinar. Também orientou a adoção de rotinas de consulta à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado com as medidas tomadas.
O Comando-Geral da PM determinou ainda que, em todos os períodos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a situação de policiais que se candidatem, garantindo a regularização da condição funcional após o término do mandato — quando eleitos — ou imediatamente ao retorno às atividades, quando não eleitos.