As secretarias de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e de Turismo (SETUR) realizam a operação.
A Prefeitura de Mata de São João iniciou no último final de semana a Operação Verão, no Litoral do Município. A ação tem por objetivo fiscalizar os transportes de turismo e disciplinar os acessos e os estacionamentos, conforme determina a lei 832/2021.
As secretarias de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e de Turismo (SETUR) realizam a operação. Além disso, contam com o apoio da Polícia Militar (PM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Conselho de Segurança de Imbassaí.
Critérios
Para entrar nas localidades de Praia do Forte, Imbassaí e Santo Antônio, os ônibus, micro-ônibus e vans devem ter a licença especial da Agerba. O documento deve constar origem e destino da viagem, lista de passageiros, presença de guia de turismo e registro no Ministério do Turismo (MTur). As empresas devem ainda solicitar, com dois dias de antecedência, a licença prévia à SETUR do Município. Além disso, efetuar pagamento da tarifa de estacionamento, de acordo com o veículo. Os ônibus pagam R$ 300, os micro-ônibus R$ 200 e as Vans R$ 100, para permanecerem então por oito horas nas localidades.
“São diversos critérios adotados e condições impostas às empresas que pretendem realizar o passeio para a região”, explica o secretário de Turismo de Mata de São João Alexandre Rossi. “Além de aumentar o número de agentes de limpeza, vamos controlar o acesso de ônibus que chegam em Praia do Forte, Imbassaí e Santo Antônio”, detalha.
De acordo com Rossi, em Imbassaí há o limite de 10 ônibus por final de semana com licença da Agerba, que hoje a maioria não tem. O secretário explica que as ações também visam fomentar o turismo sustentável e inclusivo. ‘Não podemos permitir que pessoas venham de fora e vendam cerveja nas praias, por exemplo. Aqui temos barraqueiros, permissionários e ambulantes devidamente cadastrados, que trabalham o ano todo”, argumentou.