Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o pedido de contestação é essencial para garantir o reembolso dos valores pelo governo federal.
A contestação pode ser feita de três maneiras: pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha do Gov.br; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em uma das 5 mil agências dos Correios que oferecem suporte gratuito.
No Meu INSS, o beneficiário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade associativa tem 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, sem necessidade de documentos adicionais.
Depois disso, o aposentado deve retornar ao aplicativo e acessar “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → “Aceito receber” para confirmar a adesão ao acordo.
Os valores serão devolvidos automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, corrigidos pela inflação (IPCA) referente ao período dos descontos irregulares.
O Ministério da Previdência destacou que não é preciso acionar a Justiça. Mesmo após o fim do prazo, a adesão ao ressarcimento continuará disponível no aplicativo e nas agências dos Correios.
Desde maio, o sistema registrou 5,9 milhões de contestações e o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários — cerca de 75% do total apto ao acordo.
Os descontos não autorizados, em geral ligados a mensalidades de associações, estão sob investigação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Por lei, só é permitido o desconto quando há autorização expressa do aposentado para filiação a uma entidade, como sindicatos ou associações de classe. No entanto, quase 98% dos afetados não deram consentimento para as cobranças.