Estão abertas as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. Os interessados devem se cadastrar gratuitamente no site casavida.salvador.ba.gov.br. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), foi atualizada conforme a nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que estabelece novos critérios de seleção das famílias. É proibida qualquer cobrança no processo.
O programa federal tem como objetivo viabilizar moradias para famílias de diferentes faixas de renda, com foco naquelas que possuem renda bruta mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1). A Prefeitura é responsável pela triagem dos beneficiários e pelo contato com a Caixa Econômica Federal para análise documental e outras providências.
A seleção será feita por meio de um sistema eletrônico específico, que atribui pontuações aos inscritos com base em critérios estabelecidos. Os candidatos com maior pontuação serão classificados. No total, Salvador aplicará 12 critérios — 11 definidos pelo governo federal e 1 adicional do município —, como: mulheres responsáveis pela família inscritas no CadÚnico, presença de pessoas negras ou com deficiência no núcleo familiar e tempo de inscrição no cadastro habitacional da cidade (mínimo de 5 anos), entre outros.
O secretário Luiz Carlos de Souza destacou a importância de preencher o novo cadastro com informações verídicas, pois haverá checagem após a seleção. “O sistema antigo será usado apenas para consultar o tempo de inscrição, que conta como critério municipal. Porém, é obrigatório fazer uma nova inscrição no formato atualizado pelo Ministério das Cidades. A previsão é que a primeira seleção aconteça em até 12 meses, considerando que a cidade já possui 1.700 moradias em construção”, explicou.
Todos os detalhes sobre critérios, etapas e regras do programa estão disponíveis no portal oficial: casavida.salvador.ba.gov.br.