A Prefeitura de Feira de Santana anunciou neste sábado (20) a suspensão do passe livre municipal concedido a pessoas com doença falciforme e fibromialgia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor imediatamente.
Segundo informações do portal Acorda Cidade, no caso dos portadores de doença falciforme, a suspensão cumpre decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública sobre a concessão e renovação do benefício. Já para os pacientes com fibromialgia, a medida resulta de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025.
A decisão provocou repercussão negativa. O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor do projeto que criou o benefício, criticou a medida em vídeo publicado nas redes sociais. Ele declarou que a suspensão “retira a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade” e comparou a decisão ao “fechamento de portas para quem mais precisa de cuidados médicos”.
Até o momento, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, não se pronunciou sobre o caso. A prefeitura informou que os beneficiários têm cinco dias úteis, contados a partir deste sábado, para devolver os cartões ou apresentar defesa e documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
O atendimento ocorre na sede da Semob, situada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A administração municipal alertou que o descumprimento do prazo poderá levar à suspensão definitiva do benefício e à adoção de medidas administrativas complementares.