A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) de Salvador iniciou a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O serviço é gratuito e tem como objetivo identificar pessoas com TEA em espaços públicos e privados, a fim de facilitar atendimentos diversos e evitar constrangimentos.
A CIPTEA foi criada pela Sempre, através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. O documento foi lançado no dia 27 de junho, é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.
O sistema CIPTEA vai possibilitar uma pesquisa sobre o número de pessoas com autismo que vivem na capital baiana, além de fornecer dados importantes como gênero, raça, idade, bairro. Desse modo, a gestão visa traçar um panorama da situação e promover políticas públicas específicas para estes cidadãos.
O serviço é assistido pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA), primeira instituição que recebeu o serviço após o lançamento. Outras instituições especializadas também serão contempladas ao longo desse mês e depois disso, a ação seguirá para as Prefeituras-Bairro.
A carteira terá validade de cinco anos e para obtê-la, é necessário apresentar laudo médico e uma foto, além de documento de identificação e comprovante de residência.