A Prefeitura de Salvador revelou os critérios para avaliação de projetos que buscam participar do Viva Esporte, um programa municipal que oferece incentivos fiscais para empresas que apoiarem iniciativas de desenvolvimento esportivo na capital baiana. Com um investimento anual de até R$10 milhões, o programa visa apoiar atletas, eventos esportivos, torneios, escolinhas e obras de requalificação de equipamentos esportivos, entre outras atividades.
O Viva Esporte é uma iniciativa da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em colaboração com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), e faz parte da Lei Municipal de Esportes sancionada em setembro de 2023. Os pré-requisitos e critérios para análise dos projetos foram divulgados na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira.
O programa assegura que empresas que apoiarem projetos receberão um abatimento de 100% do valor investido do Imposto Sobre Serviços (ISS), que será descontado após o investimento do contribuinte incentivador, seguindo os procedimentos internos da Sefaz. O programa estabelece um limite de isenção de 20% do ISS a recolher.
Os projetos serão avaliados pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (Cape) e devem ser protocolados na Sempre, com uma empresa incentivadora estabelecida que cumpra os critérios dos editais. Os projetos devem ter Salvador como sede e dar prioridade a crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, sendo exclusivamente voltados para o esporte.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o Viva Esporte visa facilitar o acesso dos desportistas ao patrocínio, aumentando o interesse das empresas em apoiar o esporte local como uma ferramenta para gerar oportunidades e reduzir desigualdades.
A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos terá como responsabilidade analisar e dar parecer sobre os projetos, aprovando ou reprovando. Os projetos aprovados serão publicados no DOM e enviados à Sefaz para verificação da situação fiscal do contribuinte incentivador. Mais informações sobre o Viva Esporte estão disponíveis no site oficial da Sempre.
Algumas restrições foram estabelecidas, incluindo a não concessão de incentivos fiscais a contribuintes com pendências financeiras com a Sefaz, a não elegibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional e a proibição de retorno ao programa para proponentes cujos benefícios tenham sido cancelados.