Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pretende ampliar o direito dos pacientes à presença de um acompanhante durante exames e procedimentos médicos que envolvam sedação, anestesia geral ou exposição da intimidade. A proposta é de autoria do deputado Alan Sanches (União Brasil) e busca reforçar a segurança e o bem-estar de usuários de serviços de saúde públicos e privados.
O texto estabelece que o acompanhante deverá ser garantido em duas situações específicas, independentemente do gênero do profissional responsável: quando houver uso de sedação ou anestesia geral e nos procedimentos que exponham a intimidade do paciente.
Para evitar decisões arbitrárias, o projeto define critérios objetivos para eventual restrição desse direito. A limitação só poderá ocorrer em casos excepcionais, quando a presença do acompanhante representar risco à segurança do paciente ou interferir na realização do procedimento, sendo obrigatória a apresentação de justificativa formal e por escrito pelo profissional responsável.
A proposta também leva em conta situações extremas do sistema de saúde. Em casos de calamidade pública ou atendimentos de urgência e emergência, nos quais a presença do acompanhante seja inviável, o direito poderá ser excepcionalmente suspenso. Ainda assim, as unidades de saúde deverão adotar medidas que reduzam os impactos da ausência, garantindo acolhimento, conforto e segurança, além de registrar justificativa escrita.
Na justificativa do projeto, Alan Sanches ressalta a relevância social da iniciativa para a população baiana, destacando o fortalecimento do princípio da dignidade da pessoa humana. A proposta segue agora para análise, debate e votação na ALBA.