A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que impede bancos de ofertarem empréstimos por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e anúncios direcionados.
A votação da proposta, inicialmente marcada para esta quarta-feira (3), foi adiada devido à falta de quórum entre os senadores e deverá ocorrer na próxima reunião da comissão, cuja data ainda não foi definida. Durante esse intervalo, a discussão sobre o projeto permanece aberta, permitindo a apresentação de emendas. O relator também pode modificar seu parecer nesse período.
O senador Jaime Bagatolli (PL-RO), relator do projeto, manifestou apoio à aprovação da proposta. Como a decisão da CTFC é terminativa, o resultado da votação na comissão será equivalente a uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. No entanto, caso seja apresentado recurso, o projeto precisará ser votado pelo plenário do Senado.