O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 263/2025, que estabelece multa administrativa de R$ 1 mil para quem praticar agressão física, verbal ou moral contra motoboys e entregadores durante o exercício da profissão. Em casos de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
Segundo a proposta, os recursos arrecadados serão destinados a iniciativas de valorização e segurança desses profissionais, considerados essenciais para o funcionamento da cidade.
O projeto surge diante do aumento da violência contra trabalhadores de aplicativos e entregadores. Dados divulgados pela CNN Brasil em 2024, com base em informações do iFood, apontaram mais de 13 mil registros de ameaças ou agressões contra a categoria naquele ano.
Para o autor, a medida busca aliar caráter educativo e punitivo.
“Os motoboys mantêm a cidade em movimento, entregando alimentos, documentos e produtos essenciais. Infelizmente, são alvo constante de violência em ruas, condomínios e comércios. Esta proposta não é apenas punitiva, mas também educativa, pois reafirma que Salvador valoriza e protege seus trabalhadores”, destacou Randerson Leal.
A fiscalização das infrações ficará sob responsabilidade de um órgão municipal a ser definido pelo Executivo. As denúncias poderão ser comprovadas por vídeos, testemunhos ou boletins de ocorrência, garantindo ao acusado direito de defesa.
O vereador reforçou que a iniciativa tem como objetivo conscientizar e proteger a categoria: “É uma forma de mostrar que Salvador está ao lado de quem trabalha com dignidade e merece respeito”.