O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 25.797/2025. A proposta determina que todos os condomínios habitacionais, sejam verticais ou horizontais, com mais de 20 unidades no estado, implantem recipientes para a coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos.
Segundo o autor, o projeto busca estimular a separação correta de materiais recicláveis — como papel, plástico, vidro e metal —, incentivando a reciclagem, o reaproveitamento e o consumo consciente. “É uma iniciativa que une cidadania e responsabilidade ambiental. Ao separar os resíduos na origem, o cidadão se aproxima da cadeia da coleta seletiva e fortalece o trabalho de cooperativas e associações de catadores”, afirmou Paulo Câmara.
A proposta também abre espaço para que os condomínios firmem parcerias com cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e geração de renda.
Na justificativa do projeto, o parlamentar fundamenta a proposta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que permite aos estados legislar de forma complementar sobre o tema. A medida, segundo ele, reforça o compromisso da Bahia com a sustentabilidade e a gestão ambiental adequada dos resíduos, contribuindo para o fim dos lixões e para a implementação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos.