Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei que torna hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
De autoria do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto aumenta as penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o texto também inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; e divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.