Atualmente, cerca de 32,5 milhões de brasileiros trabalham por conta própria sem registro formal, ou seja, sem CNPJ, ou exercem funções no setor privado sem carteira assinada. Os dados, divulgados pelo IBGE, equivalem a 31,7% dos 102,5 milhões de ocupados no país no primeiro trimestre deste ano.
Esses números não incluem os 4,3 milhões de empregados domésticos sem carteira, 2,8 milhões de funcionários públicos não concursados e 816 mil empregadores sem CNPJ.
Em comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento tanto na quantidade quanto na proporção de trabalhadores informais e sem registro. Em 2020, esse grupo somava 29,7 milhões – um aumento de quase 10% em cinco anos.
A informalidade reflete a deterioração das condições de trabalho no Brasil. Combater esse cenário, além de temas como terceirização, subemprego e jornadas instáveis, está entre as prioridades de um documento com propostas entregue por centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das formas mais visíveis dessa precarização é o trabalho por aplicativos, no qual empresas digitais utilizam prestadores de serviço sem vínculo empregatício. Isso inclui plataformas de transporte e entrega, onde motoristas e entregadores autônomos operam sem garantias legais.
Nesse sentido, um dos pedidos das centrais sindicais é a criação de uma legislação específica que assegure direitos básicos, como previdência e representação sindical, aos trabalhadores de aplicativos, especialmente no transporte de passageiros.
No Dia do Trabalhador, manifestantes protestaram em São Paulo contra o que chamam de exploração dessas plataformas.
O IBGE aponta que 19,1 milhões de brasileiros atuam como autônomos sem CNPJ — ou seja, um em cada cinco ocupados. Segundo Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, os entregadores enfrentam jornadas longas para alcançar o mesmo rendimento de um empregado com carteira.
Os números mostram que quem possui registro em carteira ganha, em média, R$ 3.145 por mês, enquanto autônomos sem CNPJ recebem cerca de R$ 2.084, valor 51% menor.
O pesquisador do Ipea, Sandro Carvalho, explica que a chegada das plataformas digitais intensificou a precarização, resultando em menor renda e aumento da carga de trabalho desses profissionais, além da baixa contribuição previdenciária.
Apesar disso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que o trabalho via aplicativos representa uma nova realidade e deve ser reconhecido como legítimo. A entidade estima que 2,2 milhões de pessoas trabalham com plataformas no país e destaca a flexibilidade de horário como vantagem apontada pelos próprios trabalhadores.
A Amobitec defende a regulamentação da atividade, desde que preserve a autonomia dos profissionais e garanta o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
O iFood, uma das empresas do setor, declarou que o serviço prestado por seus entregadores é complementar à renda principal de muitos, e que eles têm liberdade para usar o app conforme desejarem, inclusive podendo recusar entregas ou atuar em outras plataformas.
A precarização, contudo, não se restringe às plataformas digitais. Ela também se manifesta em setores como construção civil e alimentação, e vem crescendo desde os anos 1990, segundo Carvalho.
Outro fenômeno preocupante é a “pejotização”, quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar obrigações trabalhistas. Embora alguns profissionais qualificados optem por esse modelo, ele é frequentemente usado para cortar direitos de trabalhadores menos especializados.
Dados do IBGE indicam que 6,8 milhões de pessoas atuam como PJ no país. Para o pesquisador, essa prática intensifica a insegurança no emprego, já que os profissionais perdem acesso a garantias como FGTS, seguro-desemprego e estabilidade.
A reforma trabalhista de 2017 facilitou esse tipo de contratação, permitindo que um autônomo tenha apenas um contratante — o que dificulta a comprovação de vínculo empregatício.
O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente a legalidade da pejotização e suspendeu os processos relacionados ao tema até que haja decisão definitiva.
Além da regulamentação do trabalho por aplicativos, a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 apresenta outras 24 propostas, como valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho sem corte de salário, fortalecimento do FGTS e do FAT e melhoria da renda de aposentados.
Lula publicou em seu perfil no Instagram que seu governo está aberto ao diálogo com os trabalhadores e reconhece a importância dessas reivindicações.
Apesar do alto número de informais, o IBGE também registrou um recorde de empregos formais no setor privado: 39,4 milhões de pessoas com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano — o maior número desde o início da série histórica da Pnad Contínua em 2012.