Os pedágios das BRs 324 e 116 sob concessão da Viabahia terão preços reduzidos a partir da 0h desta quinta-feira (31).
A mudança tarifaria foi comunicada pela concessionária na tarde desta terça-feira (29) por meio de nota.
“A Viabahia Concessionária de Rodovias S.A foi notificada de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar, que restringe os efeitos de decisão do TRF da 1a Região, que ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
O rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a Viabahia terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis e tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT continue descumprindo o contrato de concessão e gerando um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos”, comunicou a empresa.
