A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber de volta valores descontados de forma irregular por entidades associativas. Nesta primeira etapa, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.
O direito ao ressarcimento é garantido para quem aderiu até a última segunda-feira (21) ao acordo firmado pelo governo federal. Quem ainda não fez a adesão poderá solicitar até o dia 14 de novembro. O pagamento será depositado diretamente na conta em que o benefício é recebido, em ordem de adesão — ou seja, quem solicitou antes terá prioridade. O valor será devolvido em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já pediram o reembolso. Para ampliar a divulgação, os bancos que realizam os pagamentos também passaram a avisar os beneficiários sobre a possibilidade de adesão.
“Escolhemos meios seguros para comunicar os aposentados e pensionistas. Agora, quem ainda não aderiu será avisado diretamente pela instituição financeira. Assim, garantimos que ninguém fique sem receber o valor de volta”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que uma das vantagens do acordo é não haver necessidade de contratar advogado. Além disso, o aposentado mantém o direito de entrar com ações contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas.
De acordo com o governo, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões dessas entidades consideradas irregulares, que só poderão voltar a atuar após a conclusão das investigações.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis. Atualmente, existem mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas que já ultrapassaram esse prazo e, portanto, estão aptas a participar do acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
– Aplicativo ou site Meu INSS;
– Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.
O número 135 continua disponível para informações e consultas, mas não permite realizar a adesão.
Como confirmar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia a mensagem e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo antes da adesão:
- O beneficiário registra a contestação do desconto;
- Aguarda até 15 dias úteis para resposta da associação;
- Se não houver retorno, abre-se a opção de aderir ao acordo.
Com informações da Agência Brasil.