A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na quarta-feira (24), um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de segurança dentro dos veículos de transporte por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), tem o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e passageiros durante as corridas.
De acordo com Sanches, o PL 203/25 exige que todos os carros de plataformas como Uber e 99 façam gravações das viagens. “As empresas terão de monitorar as imagens e arcar com os custos dos equipamentos”, destacou o parlamentar.
O projeto define que os dispositivos tenham capacidade de 32 GB, mas o período de armazenamento das gravações ainda será regulamentado. Motoristas e empresas poderão acessar os registros, enquanto os passageiros deverão ser informados previamente sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O descumprimento da lei pode resultar em multas e até na suspensão das atividades das empresas na capital baiana.
Após a aprovação pelo Legislativo, a medida segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União) para entrar em vigor.