A Prefeitura de Salvador avançou no processo de regulamentação do uso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados na cidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) criou uma comissão de contratação para cuidar do credenciamento das empresas interessadas em prestar esse tipo de serviço.
A criação da comissão foi formalizada por uma portaria publicada na última sexta-feira (13), assinada pelo secretário Pablo Souza. De acordo com o documento, o grupo será responsável por todos os trâmites legais e administrativos da seleção das operadoras.
O credenciamento inclui dispositivos de transporte individual autopropelido, como os patinetes elétricos, que operam sem estações fixas e são ativados por meio de aplicativos.
A medida está fundamentada na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e no Decreto Municipal nº 38.539, de maio de 2024.
Hoje, Salvador já conta com mais de 70 mil pessoas cadastradas no sistema de patinetes. Em março, a prefeitura afirmou que o processo de regulamentação estava em fase final.