Um novo modelo para cadastramento dos ambulantes nas festas populares de Salvador será implementado, após articulações entre a Defensorias Públicas da Bahia e da União e o Ministério Público do Trabalho, em conversa com os trabalhadores. O Decreto prevendo o novo sistema foi divulgado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
O cadastro contempla as principais reivindicações: critérios inclusivos e preestabelecidos de seleção, período ampliado de inscrição, e incremento da estrutura aos interessados em realizar a inscrição presencialmente.
Como a inscrição será feita exclusivamente pelo site, serão disponibilizados postos de atendimento nas prefeituras-bairro com computadores e servidores municipais treinados.
De acordo com a Semop, um edital de cadastramento será divulgado anualmente, informando os eventos com necessidade de registro e os seus respectivos cronogramas, a quantidade máxima de autorizações e o período de ocupação dos espaços públicos.
Critérios:
I- ser residente em Salvador;
II – participação anterior no evento em que indicou interesse em participar;
III – certificados de cursos de capacitação ou reciclagem;
IV – ser mulher chefa de família;
V- ser idoso ou aposentado; e ser beneficiário do Programa Salvador por Todos.