Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Essa medida afetará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou que a regra se aplicará em todo o território nacional. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, essa regra permanecerá inalterada. A partir dos 20 anos, a isenção será garantida como uma proteção contra tributos. Segundo ele, essa medida beneficia especialmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para pagar o imposto.
Vale ressaltar que a medida não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.