As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda online de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os anúncios deverão incluir, de forma destacada, o código de homologação do telefone celular.
As plataformas também precisarão implementar um procedimento para validar o código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação na base de dados da Anatel. Isso permitirá verificar se o aparelho anunciado corresponde ao produto, marca e modelo homologado pela Anatel.
Os sites deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares com códigos de homologação inválidos e remover todos os anúncios de telefones que não tenham passado pelo procedimento de validação.
As empresas que não cumprirem essas determinações pagarão multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de serem obrigadas a retirar todos os anúncios de equipamentos irregulares. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for resolvida em 25 dias.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação nas plataformas de comércio eletrônico. Segundo a Agência, as tentativas de mediação com essas plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.
De acordo com a Anatel, a venda de produtos não homologados tem alto potencial de causar danos, representando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.