Starlink recorre ao STF contra bloqueio de contas imposto por Moraes

A Starlink apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, oferece serviços de internet via satélite no país.

Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o primeiro recurso da empresa. Ele decidiu que o mandado de segurança, tipo de ação utilizado pela Starlink, não é adequado para contestar a decisão de outro ministro da Suprema Corte.

Nesta segunda-feira (2), a empresa apresentou um novo recurso com o objetivo de suspender a decisão individual de Moraes, que bloqueou as contas da empresa para assegurar o pagamento de multas de R$ 18 milhões. As multas foram aplicadas devido ao não cumprimento de ordens relacionadas ao bloqueio de perfis investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.

O bloqueio afeta as contas da Starlink no Brasil. A empresa, que fornece internet para áreas rurais do país, também possui contratos com instituições públicas, incluindo as Forças Armadas e os tribunais eleitorais.

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