O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir que juízes e desembargadores concedam o medicamento Elevidys, avaliado em R$ 17 milhões, a pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão ocorre em meio a ações judiciais que buscam obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a custear o tratamento.
A autorização do STF impõe condições rigorosas para a liberação do medicamento, incluindo:
- O paciente deve ser capaz de deambular.
- Testes genéticos devem confirmar a ausência de deleção dos EXONS 8/9.
- O paciente deve estar na faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Títulos de anticorpos de ligação total anti-AAVrh74 devem ser inferiores a 1:400.
A liberação deve seguir estritamente os termos do registro aprovado pela Anvisa.
A decisão reverte uma medida anterior que desobrigava o governo federal de adquirir o Elevidys, um dos medicamentos mais caros do mundo. Isso foi possível graças a um acordo homologado entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que prevê o cumprimento de ordens judiciais para o fornecimento do remédio.
Pelo acordo, a União terá até 90 dias para realizar os trâmites administrativos necessários para disponibilizar o Elevidys aos pacientes elegíveis.