O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 375 réus pelos atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, entre os 1.682 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordos de não persecução penal.
As condenações incluem crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Entre os réus, 155 estão presos, sendo 78 em prisão provisória, 70 de forma definitiva e 7 em regime domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos até o momento.
Um total de 527 réus optou por acordos de não persecução penal, que exigem o cumprimento de medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Após o cumprimento das exigências, mantêm o status de réus primários.
As investigações apontaram 1.204 incitadores, 407 executores, 63 financiadores e 8 autoridades entre os denunciados. O julgamento de cada réu ocorre individualmente, com muitas decisões sendo tomadas no plenário virtual do STF.
As penas para executores variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados a bens históricos e culturais. Investigadores ainda apuram o papel de financiadores e autoridades envolvidas, incluindo membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Aniversário dos ataques de 8 de janeiro
No segundo ano após os ataques, o Palácio do Planalto realizará uma cerimônia com a presença do presidente Lula, autoridades e governadores, incluindo a apresentação de obras de arte restauradas após os atos de vandalismo.
O evento ocorre próximo à eleição para o comando do Congresso. Embora convidados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não confirmaram presença. Um projeto de lei propondo anistia aos presos pelos atos golpistas segue sem votação na Câmara.