O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para assegurar o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack, que é mãe de uma criança de 4 anos. Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro considerou que a quantidade de droga encontrada era pequena e não oferecia risco à criança.
O STF informou que o juiz responsável pelo caso deve definir as condições de cumprimento e fiscalização da prisão domiciliar, podendo estabelecer medidas cautelares adicionais, se necessário. Segundo Gilmar Mendes, a medida não se trata apenas de um benefício à mãe, mas também de uma forma de proteger os direitos das crianças, que podem ser prejudicadas pela ausência materna.
Além disso, o ministro destacou o problema recorrente de decisões judiciais que negam o benefício mesmo quando os critérios legais são atendidos. Por isso, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize os mutirões carcerários para revisar prisões e promover iniciativas de cidadania e ressocialização para as mulheres afetadas.