Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar um recurso que questiona a exibição de símbolos religiosos em órgãos públicos acessíveis ao público em geral. A decisão que será tomada neste caso poderá influenciar processos similares nas instâncias inferiores da Justiça.
A discussão envolve direitos e princípios da Constituição, como o direito à liberdade religiosa e o princípio do Estado laico, que requer a neutralidade do poder público em relação às diferentes religiões.
A disputa judicial começou após o Ministério Público Federal mover uma ação contra a exibição de símbolos religiosos em prédios governamentais que atendem ao público. O caso foi iniciado em repartições da União no estado de São Paulo.
Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, argumentando que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, pois estes refletem parte da história e cultura nacional ou regional. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também negou o pedido, considerando que esses objetos não violam o princípio do Estado Laico.