A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação devido ao impulsionamento do site “Lula Flix” durante a campanha de 2022.
O portal, que reunia conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, foi promovido na internet por meio de anúncios pagos, o que fere as regras eleitorais. O TSE considerou a prática uma tentativa de burlar as normas, pois o impulsionamento só é permitido para divulgar conteúdos positivos do próprio candidato, e não para atacar adversários.
Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter a punição. Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado na defesa de Lula em 2022, e Luiz Fux ainda tem prazo até sexta-feira (4) para votar.
A defesa de Bolsonaro argumentou que os conteúdos divulgados eram reportagens jornalísticas e, portanto, protegidos pela liberdade de expressão. No entanto, o relator Flávio Dino já havia negado o recurso, afirmando que a defesa não demonstrou nenhuma irregularidade na decisão do TSE.
Na época, a campanha de Lula solicitou a remoção do site, alegando que ele estava vinculado ao CNPJ da campanha de Bolsonaro. O TSE determinou apenas a retirada do ar de conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral, mantendo o restante da página ativa.