A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10), para rejeitar os recursos apresentados por dois deputados federais e um suplente do PL que já haviam sido tornados réus por corrupção passiva e organização criminosa.
O julgamento, iniciado na semana passada de forma virtual, envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam solicitado propinas em troca da liberação de emendas parlamentares.
Até o momento, o relator Cristiano Zanin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votou contra os recursos. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento será concluído nesta sexta-feira (11).
Na justificativa do voto, o relator afirmou que os embargos de declaração não servem para reavaliar o mérito da decisão, e que não há base legal para alterar o entendimento já firmado. “Não é possível dar efeito modificativo aos embargos, salvo em situações excepcionais, o que não se aplica aqui”, disse Zanin.
Durante a fase anterior do processo, quando os parlamentares se tornaram réus, a defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR são “frágeis e sem fundamentação”.
Já a defesa de Bosco Costa afirmou que não há provas concretas contra o suplente, e que a denúncia se baseia apenas em anotações manuscritas e conversas entre terceiros, sem ligação direta com ele.
A defesa de Pastor Gil argumentou que a investigação deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, apontando suposta ilegalidade na coleta das provas. Também alegou que a denúncia se sustenta apenas em “conjecturas e hipóteses”.