O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir importantes questões da legislação trabalhista brasileira nesta semana, com destaque para a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção dos trabalhadores frente à automação.
Na próxima quarta-feira (21), a Corte decidirá sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige justificativa dos empregadores para demissões sem justa causa. O julgamento, iniciado no plenário virtual, será finalizado no plenário físico após divergências entre os ministros.
Outro tema relevante em pauta é a validade do contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017. O julgamento, suspenso em 2020, será retomado com ministros divididos sobre a constitucionalidade da modalidade, que permite ao trabalhador prestar serviços de forma não contínua, conforme a demanda.
Além disso, o STF poderá iniciar o julgamento de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o Congresso de omissão por não regulamentar a proteção dos trabalhadores diante da crescente automação, conforme previsto na Constituição de 1988. Caso a Corte identifique essa omissão, poderá estabelecer um prazo para que o Legislativo atue.
No plenário virtual, os ministros também decidirão se confirmam a prorrogação, até 11 de setembro, do prazo para que o governo e o Congresso alcancem um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tema de grande impacto econômico. A prorrogação foi decidida em julho pelo ministro Edson Fachin, durante o recesso judiciário.
Essas discussões são de extrema importância para o futuro das relações de trabalho no Brasil e prometem repercutir significativamente no cenário econômico e social do país.