A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, é vinculada ao inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções.
De acordo com a PGR e a Polícia Federal, o deputado teria coordenado com aliados norte-americanos medidas como o tarifaço sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes do próprio STF, além de tentar a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes — responsável pela investigação e que votou pelo recebimento da denúncia.
“A grave ameaça se concretizou com a articulação e obtenção de sanções dos Estados Unidos, incluindo tarifas contra produtos brasileiros, restrição de vistos e tentativa de aplicação da Lei Magnitsky”, afirmou Moraes em seu voto.
Também votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. A votação no plenário virtual segue até 25 de novembro.
Com a maioria formada, o STF abrirá ação penal contra o deputado, que poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro. Ele tirou licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho, mas não voltou às sessões da Câmara, o que pode levar à abertura de processo de cassação por quebra de decoro devido às ausências.
A análise conta com apenas quatro ministros porque uma cadeira permanece vaga — o posto deixado por Luís Roberto Barroso, agora aposentado, ainda aguarda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação e defesa
Nas redes sociais, o deputado classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas”.
“Outros candidatos anti-establishment e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. Nunca fui citado. Por que Moraes não utiliza os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
Sem advogado constituído durante a investigação, Eduardo Bolsonaro passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não foi responsável pelas sanções e que suas declarações representam o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.