O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), uma resolução que estabelece regras para as sessões de julgamento virtuais. A medida amplia a possibilidade de julgamentos eletrônicos, garantindo o acesso público aos votos dos ministros.
Apesar da mudança, algumas classes processuais continuarão sendo julgadas apenas em sessões presenciais. Entre elas estão ações penais, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência em recurso especial e em agravo, quando o mérito do recurso estiver em discussão.
De acordo com a nova regulamentação, as sessões virtuais serão, em regra, públicas e poderão ser acompanhadas em tempo real pelo site do STJ. No entanto, casos que tramitam sob segredo de justiça permanecerão com acesso restrito.