Comissão do Senado aprova anteprojeto de reforma do Código Civil
Uma comissão de juristas concluiu nesta sexta-feira (05) no Senado uma etapa de debates sobre as mudanças no Código Civil. Com as discussões, mais da metade dos 2.046 artigos que compõem o conjunto de normas que determinam os direitos e deveres dos cidadãos, dos bens e das relações no âmbito privado devem sofrer algum tipo … Leia mais