STF garante prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para assegurar o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus … Leia mais