Estados têm até 31 de dezembro para aderir a novo programa de renegociação de dívidas

Começou nesta terça-feira (15) o prazo para que os estados e o Distrito Federal ingressem no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite renegociar débitos com a União com desconto nos juros e parcelamento por até 30 anos. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro. Como contrapartida, os entes … Leia mais

Cinco estados devem R$ 7,6 bi à União após receberem valor extra em acordo do ICMS

Cinco estados acumularam uma dívida de R$ 7,6 bilhões com a União depois de receberem um valor superior ao previsto no acordo de compensação pelas perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, determinada por lei em 2022. São Paulo lidera a lista, com um débito de R$ 5,7 bilhões, segundo dados atualizados até 1º … Leia mais