Congresso promulga emenda que isenta igrejas de IPTU mesmo em imóveis alugados
O Congresso promulgou nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional 116/22, durante sessão solene no plenário da Câmara, em Brasília. A emenda isenta templos de quaisquer religião do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e reforça um direito que já havia sido adquirido por igrejas e entidades religiosas, “ampliando-o” aos casos … Leia mais