Governo prorroga até março prazo para solicitar ressarcimento do INSS

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O governo federal prorrogou até o mês de março o prazo para que segurados façam o pedido de ressarcimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida amplia o período disponível para que beneficiários solicitem a devolução de valores cobrados ou descontados de forma indevida. De acordo com o governo, a prorrogação tem … Leia mais

Prazo para contestar descontos irregulares do INSS termina no dia 14

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Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o pedido de contestação é essencial para garantir o reembolso dos valores pelo governo federal. A contestação … Leia mais

INSS já ressarciu 98,5% dos aposentados que aderiram a acordo sobre descontos indevidos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 98,5% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo para devolução de descontos indevidos já receberam os valores. O número corresponde a mais de 1,64 milhão de pessoas. Os depósitos são feitos diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal, sem necessidade … Leia mais

INSS propõe acordo para devolver descontos ilegais a aposentados e pensionistas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma proposta de acordo que prevê a devolução de descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Se homologado, o ressarcimento começará em 24 de julho e será feito quinzenalmente. Cada lote contemplará … Leia mais

INSS promete ressarcir descontos ilegais a aposentados até 31 de dezembro

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (27) que todos os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados serão ressarcidos até 31 de dezembro. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos … Leia mais

Ministros dizem que aposentados terão direito à restituição por descontos ilegais do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios deverão ser ressarcidos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (23) pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Previdência Social, Carlos Lupi; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa sobre a … Leia mais