Justiça anula portaria que violava privacidade de pacientes psiquiátricos após ação de clínica baiana
A Justiça Federal anulou os efeitos da portaria nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que obrigava clínicas psiquiátricas a fornecer dados detalhados de pacientes internados involuntariamente. A decisão foi motivada por uma ação movida pela clínica baiana Holiste Psiquiatria, que alegou violação ao sigilo médico e à privacidade dos pacientes. Na sentença, a desembargadora Rosana … Leia mais