A União desembolsou R$ 1,05 bilhão em novembro para cobrir dívidas em atraso de estados e municípios, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. O valor refere-se a pagamentos feitos pelo governo federal como garantidor de empréstimos contratados por entes federativos que não cumpriram suas obrigações.
Com o montante pago no último mês, o total honrado pela União em 2025 chegou a R$ 9,59 bilhões. Em 2024, o valor havia sido maior, somando R$ 11,45 bilhões. Desde 2016, o governo federal já quitou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas.
Em novembro, o Rio de Janeiro concentrou a maior parcela dos recursos, com R$ 704,81 milhões. Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 227,80 milhões; Goiás, com R$ 75,32 milhões; e Minas Gerais, com R$ 35,66 milhões. Também foram pagos débitos de menor valor referentes aos municípios de Parauapebas (PA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
As garantias oferecidas pela União funcionam como um mecanismo de proteção em operações de crédito firmadas por estados e municípios com instituições financeiras nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando ocorre inadimplência, o Tesouro Nacional é acionado e assume o pagamento ao credor.
Após quitar as parcelas em atraso, o governo federal busca reaver os valores por meio das contragarantias, que incluem o desconto em repasses obrigatórios, como fundos de participação e receitas compartilhadas, além da suspensão de novos financiamentos. Sobre os atrasos, incidem juros, multas e outros encargos contratuais.
Entretanto, a recuperação nem sempre acontece de forma imediata. Parte expressiva das dívidas está amparada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas que suspendem a execução das contragarantias. De acordo com o Tesouro, cerca de R$ 77,46 bilhões do total pago desde 2016 estão nessas condições.
Mesmo assim, a União já conseguiu recuperar R$ 5,9 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores devolvidos foram do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Apenas em 2025, o montante recuperado soma R$ 247,47 milhões.