O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão determinando o cancelamento do show de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado, durante a celebração da padroeira da cidade, marcada para o dia 9 de fevereiro.
A medida judicial, divulgada na sexta-feira (2) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), instrui que a cidade não efetue nenhum pagamento à empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelo contrato do show do artista, que tinha um valor previsto de R$ 1,3 milhão.
Por meio de uma publicação em suas redes sociais, a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes anunciou o cancelamento da festividade agendada para o dia 9 de fevereiro.
Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que a denúncia do MP, feita na quinta-feira (1°), informou que o valor gasto com o cantor Gusttavo Lima representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e 2024.
Na ação, o MP registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, atingem os moradores da cidade. Isto porque, segundo o órgão estadual, o município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia em relação à gestão da saúde, educação e saneamento.
Além disso, para o MP, o evento expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias da cidade, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhão previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade.
Em nota, o MP-BA apontou que fez diligências e identificou que o cachê pago ao artista não considera gastos como estrutura de palco para as demais apresentações, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público do evento.
O TJ-BA acatou a denúncia do MP e destacou a declaração de situação de emergência na cidade em setembro do último ano, mesmo mês em que assinou contrato com o artista.