Para ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da capital e do interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h. A medida segue a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O plantão é direcionado a eleitores e eleitoras que não votaram, não justificaram ou não pagaram multas em três eleições seguidas. Atualmente, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título de eleitor cancelado na Bahia.
Para verificar se há pendências com a Justiça Eleitoral, é possível acessar o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), usar o aplicativo e-Título (gratuito para Android e iOS), ligar para o número (71) 3373-7000 ou comparecer pessoalmente a um cartório ou posto de atendimento. A lista completa de locais está disponível no site do TRE.
Caso seja identificada a ausência às urnas, será necessário regularizar a situação. As multas podem ser quitadas por meio do Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou no próprio cartório. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito.
Riscos de cancelamento
Segundo o Art. 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), quem tiver o título cancelado não poderá, entre outras coisas: tomar posse em concursos públicos; receber salário de emprego público; participar de licitações; solicitar empréstimos em bancos públicos; tirar passaporte ou carteira de identidade (exceto para retorno ao Brasil); nem renovar matrícula em instituições de ensino públicas. Além disso, a quitação com a Justiça Eleitoral é exigida para comprovação junto à Receita Federal ou ao serviço militar.