Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que o ex-presidente Donald Trump não tinha respaldo legal para impor tarifas amplas sobre produtos importados. O Brasil, que foi alvo de taxação de 50% em vários setores, está entre os países mais atingidos.
A decisão mantém parte do viés protecionista defendido por Trump, mas limita a autoridade presidencial de declarar emergências nacionais como justificativa para impor tarifas generalizadas a parceiros comerciais. O entendimento confirma, em grande medida, um julgamento anterior, realizado em maio, por um tribunal de comércio em Nova York.
Apesar da decisão, a corte não suspendeu imediatamente as tarifas, permitindo que continuem em vigor até 14 de outubro, prazo em que o governo dos EUA poderá recorrer à Suprema Corte.
Reação brasileira
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e eventualmente aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta à taxação de 50%.
Após a formalização do pedido, o Brasil notificará oficialmente Washington, o que pode ocorrer nos próximos dias — ou até mesmo em poucas horas — em um cenário de crescente tensão política, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para terça-feira (2).