O texto propõe um tratamento humanizado através de uma equipe multiprofissional, além de acolhimento, orientação e atendimento adequados.
Um Projeto de Lei (PL) proposto pela vereadora Maria Marighella (PT) sugere a criação de um programa de atenção ao aborto legal. Além disso, juridicamente autorizado na rede de assistência obstétrica pertencente ao SUS no município. O texto propõe então um tratamento humanizado através de uma equipe multiprofissional, além de acolhimento, orientação e atendimento adequados.
De acordo com a vereadora, o PL reforça a necessidade não apenas de se debater a descriminalização do aborto, como a legalização do mesmo como direito. “Agenda fundamental e histórica da luta feminista, perguntamos: como tem sido garantido o acesso ao procedimento para aquelas que se enquadram nos atuais permissivos legais?”, indagou.
Ainda segundo Maria Marighella, “estas mulheres têm direito a atendimento imediato, facilitado, completo, seguro, acolhedor e inquestionável. O poder público tem o dever de oferecer este serviço de saúde com qualidade. A negligência neste assunto coloca mulheres – em especial as mulheres negras – em risco de vida desnecessário quando, em verdade, o aborto pode ser bastante seguro”, completou.