O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado (16) que o Congresso Nacional aprove com urgência o pacote de medidas do governo federal voltado a empresas exportadoras prejudicadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Em entrevista ao InfoMoney, Alckmin ressaltou que a situação exige celeridade. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, afirmou. Ele disse acreditar que o Congresso analisará e votará a proposta rapidamente.
O plano, anunciado na última quarta-feira (13), prevê linhas de crédito específicas para exportadores, adiamento no pagamento de tributos e seguro para vendas externas.
Grande parte das medidas já está contemplada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder o efeito. Algumas ações também dependem de regulamentação do Executivo para entrar em vigor.
O pacote inclui ainda um projeto de lei complementar que autoriza a concessão de crédito tributário às empresas exportadoras. A medida prevê abatimento de impostos, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até 2026, valor que ficará fora do teto das metas fiscais. Diferente da MP, o projeto só terá validade após aprovação no Legislativo.