O Governo do Estado da Bahia anunciou a redução das taxas para abertura do processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços relacionados ao trânsito em 2026. A medida foi formalizada com a publicação da Lei nº 15.066, de 19 de dezembro de 2025, que atualiza e diminui os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
A partir de 21 de março de 2026 — após o prazo legal de 90 dias para a entrada em vigor — a abertura do formulário para o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação, que inicia oficialmente o processo de habilitação) terá custo reduzido de R$ 275,93 para R$ 180,00.
Além disso, a atualização contempla a redução de valores de outros serviços, como a impressão de documentos de habilitação (CNH, Permissão para Dirigir e ACC) e segunda via, bem como taxas relacionadas a exames e autorizações. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, a iniciativa visa ampliar o acesso da população à habilitação, tornando o processo mais acessível e com menor custo para os baianos.