O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado em 2022. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros reconheceram a prática de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação, Bolsonaro ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, ele só poderia concorrer novamente a um cargo público a partir de 2060, quando completará 105 anos.
O ex-presidente já estava inelegível até 2030, em razão de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, após a reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde questionou o sistema eletrônico de votação — episódio que, segundo o relator do STF, integrou os “atos executórios” do plano golpista.
Possível mudança na Ficha Limpa
O cenário pode mudar caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o PLP 192/2023, aprovado pelo Senado na semana passada, que reduz o prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, o período de oito anos passaria a contar a partir da condenação, o que permitiria a Bolsonaro voltar a disputar eleições em 2033.
Pressão por anistia
Sem essa alteração legal, a principal alternativa de aliados de Bolsonaro seria a aprovação de uma anistia no Congresso. Deputados da base bolsonarista articulam uma ofensiva política para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o tema em votação nas próximas semanas.