A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. O objetivo é integrar a atuação da União, Estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, cabendo ao governo federal a coordenação do sistema. O texto segue agora para nova análise no Senado.
A proposta prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), composta por representantes dos três entes federativos, responsável por discutir e pactuar diretrizes nacionais. Em âmbito estadual, funcionarão as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs). Esses órgãos terão caráter consultivo e de articulação, sem o mesmo poder deliberativo que possuem instâncias semelhantes no SUS, garantindo autonomia a Estados e municípios.
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que a versão final foi construída a partir de negociações com o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo ele, o modelo buscou evitar conflitos jurídicos e respeitar o pacto federativo, em resposta a parlamentares que demonstravam preocupação com possíveis ingerências sobre prefeitos e governadores.
Com informações do Estadão.